Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 223 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO N°022/2025/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_022-2025_-_administracao.pdf |
| Ofício n°056/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_056-2025_-_of._orcamento_..pdf |
| OFÍCIO N°056/2025/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_056-2025_-_of._orcamento_._assinado.pdf |
| par. comissao pl 223-2024 | Parecer de Comissão | 18/12/2024 | Bruno Perez | par._comissao_pl_223-2024.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 08/05/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | parecer_comissao_-_pll_223.2024.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA PARA MULHERES | Parecer de Comissão | 04/06/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | parecer_comissao_mulheres_pll_223_2024_aprovacao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/08/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll233_2024_-_20ago2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 23/05/2025 | Walkiria Ribeiro | parecer_no_012_pl_223_2024_cpmaipd..pdf |
| PARECER DE RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 09/06/2025 | THIAGO SARAIVA | parecer_relator_223-2024.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 14/04/2025 | Ver. Carol Dantas | pll_223_-_2024_-__dispoe_sobre_a_disponibilizacao_do_carne_de_iptu_em_braille.pdf |