Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 01/07/2025 | parecerrelator_0172024.pdf | |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 07/04/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_12_-_projeto_de_lei_no_17_de_2025_-_altera_o_artigo_5o_da_lei_no_1.541_de_18_de_dezembro_de_2013_que_institui_o_premio_municipal_refer.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/10/2024 | Thiago Fogaça | 17.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 26/08/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_ple_017_2024_1.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 26/08/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_ple017_2024_-_26ago2025.pdf |
| OFÍCIO N°056/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_056-2025_-_of._orcamento_._assinado.pdf |
| OFICIO 048/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 12/06/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_048-2025_-_of._educacao.pdf |
| OFICIO 033/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_033-2024_of._justica.pdf |
| OFICIO 032/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 06/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_032-2025_-_of._educacao.pdf |
| Ítalo Otavio | Parecer de Relator de Comissão | 07/04/2025 | parecer_do_relator_-_ple_n_017-2024.pdf |