Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 263 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 04/12/2024 | 1ª Secretaria | lido-04-12-2024.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 08/04/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_15_-_projeto_de_lei_no_263_de_2024_-_dispoe_sobre_o_programa_munucipal_e_saude.pdf |
| OFICIO 036/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 06/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_036-2025_-_of._justica.pdf |
| OFICIO 42/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 13/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_042-2025_-_of._justica.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 19/05/2025 | pll_263.pdf | |
| PARECER CCJ | Parecer de Comissão | 20/05/2025 | Comissão de legislação, justiça redação final, redação final e participação legislativa. | pacom_-_263.2024.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/05/2025 | Comissão de legislação, justiça redação final, redação final e participação legislativa. | camscanner_20-05-2025_11.20.pdf |
| Ofício de Pedido de Ajustes | Documentos Complementares | 15/07/2025 | Ver. Aline Rezende | memo-55-2025.pdf |