Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 268 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 004-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_004-2025_-_of._justica.pdf |
| OFÍCIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 (1).pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | parecer_da_comissao_assinado.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/12/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_268.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | parecer_relator_ccj-_pll_268-2024-_pdf.pdf | |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 24/11/2025 | parecer_relator_268.pdf |