Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | pl02_ass.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/08/2025 | Aderval da Rocha Ferreira Filho | parecer_da_comissao_-_pll_02_2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 27/08/2025 | Ver. Pastor Gill Rocha | parecer_pl02_2025.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_pl02_assinado.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_2-2025-assinada.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 08/04/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_17_-_projeto_de_lei_no_2-2025_-_dispoe_sobre_a_disponibilizacao_de_cardapio_diferenciado_nas_escolas.pdf |