Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 13/11/2025 | parecer_relator_21_1.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | Ver. Marcelo Nunes | relator_-_marcelo_nunes_-_pll_021_2025_-_01abr2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 29/04/2025 | Ver. Pastor Gill | parecer_021.25_carol_dantas_assinado.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_021_2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_21.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 09/12/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll021_2025_-_09dez2025.pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Ofício nº 004-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_004-2025_-_of._justica.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |