Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_053-2025_-_OF._EDUCACAO_assinado.pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 15/04/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-parecer-contrario-021-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/03/2026 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-79-80-81-130-2024_---_20-21-53-126-160-190-191-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 11/03/2026 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-202153160211213229259267-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/02/2025 | 1ª Secretaria | lido-18-02-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 12/03/2026 | poder legislativo | oficio_no_106-2026_aut._pl_no_021-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_da_comissao_-_01.04.2025_.pdf |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/11/2025 | ata_141125.pdf |