Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_21.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_da_comissao_-_01.04.2025_.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_021_2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/02/2025 | 1ª Secretaria | lido-18-02-2025.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 13/11/2025 | parecer_relator_21_1.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 14/11/2025 | parecer_comissao_21_1.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/11/2025 | ata_141125.pdf |