Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude | parecer_comissao_025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/10/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_025_2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 26/03/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parecer_do_relator_no_25.2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 04/04/2025 | Ver. Walkiria Ribeiro | parecer_no_002-2025_-_cpmaipd.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | Ver. Vavá do Thianguá | parecer_relator_025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 06/10/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_025_2025_1.pdf |