Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo de Magalhaes Nunes (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 12:48 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS EMITIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada