Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/02/2025 | 1ª Secretaria | lido-18-02-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 11/04/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_21_-_projeto_de_lei_no_35_de_2025_-_cria_normas_complementares_sobre_receitas_medicas_e_odontologicas_emitidas_nas_unidades_de_saude_do.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/04/2025 | Ver. Ítalo Otávio | pll_035.25_parel.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Ver. Ítalo Otávio | pacom_-_035.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/04/2025 | Ver. Ítalo Otávio | ata_da_reuniao_favoravel-_15.04.2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/05/2025 | verª. Barbara Falcão | parecer_pll_35.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/05/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata__da_4o_reuniao_ordinaria.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 30/05/2025 | Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente | pl035.pdf |
| PARECER DE RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 09/06/2025 | THIAGO SARAIVA | parecer_relator_035-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_035_2025.pdf |