Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 25/02/2025 | 1ª Secretaria | lido-25-02-2025.pdf |
| Parecer do Relator da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 18/03/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parecer_do_relator_049.2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_da_comissao_049.2025.pdf |
| Ata da Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 18/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ata_reuniao_18_de_marco_2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-decretos.pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 26/03/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_157-2025.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 14/05/2025 | Ver. Manoel Neves | projeto_de_decreto_-_titulo_-_james_serrador_1.docx |