Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 27/05/2025 | THIAGO SARAIVA | parecer_-_relator_-_pll_075_2025_assinado.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/04/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | pl_075_parecer_do_relator__1.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | Marcelo Nunes | relator_-_marcelo_nunes_-_pll_075_2025_-_01abr2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_75.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 28/05/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll075_2025_-_28mai2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 09/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | pll_75.2025._parecer_da_comissao_1.pdf |
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 30/09/2025 | poder executivo | oficio_de_envio_de_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |
| Ofício Nº 577-2025-Informação sobre Veto Rejeitado | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 10/09/2025 | Plenário | oficio_no_577-2025-informacao_sobre_veto_rejeitado.pdf |
| OFÍCIO N°056/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_056-2025_-_OF._ORCAMENTO_._assinado.pdf |
| OFÍCIO N°019/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 14/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_019-2025_-_administracao.pdf |