Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_da_comissao_-_01.04.2025_.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/04/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | ata_-_09.04.2025.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 28/05/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_com_orc_-_28mai2025_-_1300.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-18-03-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/07/2025 | Plenário | fv-bloco-pl_do_legislativo_no231-2024-e-075-2025.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício de Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 30/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_lei_promulgada_no_2.731-2025.pdf |
| OFÍCIO N°019/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 14/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_019-2025_-_administracao.pdf |
| OFÍCIO N°056/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Oficio_056-2025_-_OF._ORCAMENTO_._assinado.pdf |
| Autógrafo e Ofício ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 14/07/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_443-2025.pdf |
| Ofício Nº 577-2025-Informação sobre Veto Rejeitado | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 10/09/2025 | Plenário | oficio_no_577-2025-informacao_sobre_veto_rejeitado.pdf |