Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 25/03/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parecer_do_relator_n_096-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 25/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça , Redação Final e Legislação Participativa | parecer_da_comissao_n_096-2025.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça , Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_da_comissao_-_25.03.2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 26/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pdl-094-096-097-098-099_e_100-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-25-03-2025.pdf |
| Autógrafo e Ofício para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 27/03/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_179-2025.pdf |