Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 101 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_101.2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 14/04/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_101-2025-.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 29/04/2025 | Ver. Pastor Gill Rocha | projeto_101_barbara2_assinado.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 28/08/2025 | parecer_relator_101.pdf |