Projeto de Lei do Legislativo nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
4491
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moacival Daniel Mangabeira (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 10:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, A OBRIGATORIEDADE DE OPERADOR RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO AOS PASSAGEIROS IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA NOS VEÍCULOS MOTORIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ROTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
institui, ambito, município, operador, responsável, auxílio, passageiros, idosos, transporte, coletivo, embarque.
Observação