Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO 048/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 12/06/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_048-2025_-_of._educacao.pdf |
| Emenda Modificativa | Documentos Complementares | 05/05/2025 | Marcelo Nunes | em_mod_-_pll_112_2025_-_06mai2025_assinado.pdf |
| Emenda Aditiva | Documentos Complementares | 05/05/2025 | Marcelo Nunes | em_adi_-_pll_112_2025_-_06mai2025_assinado.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 29/04/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-29-04-2025.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 25/11/2025 | parecer_comissao_112_1.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/11/2025 | ata_2525.pdf | |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_-_06.05.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/05/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_5_reuniao.crdownload.pdf |