Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°082/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 082-2025 - OF. EDUCAÇÃO.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 06/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_112.2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 30/05/2025 | Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente | pl112.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 25/11/2025 | parecer_comissao_112_1.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/05/2025 | Ver. Marcelo Nunes | rel_-_com_constituicao_-_pll_112_2025_-_06mai2025_assinado.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 19/05/2025 | Ver. Thiago Reis | parecer__relator_pl112.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 24/11/2025 | parecer_relator_112_1.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_112_2025.pdf |