Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 144 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 07/05/2025 | 1ª Secretaria | lido-07-05-2025.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 13/05/2025 | Ver. Marcelo Nunes | rel_-_marcelo_nunes_-_pdl144_2025_-_12mai2025_assinado.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 14/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_144.2025.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel.pdf |
| Mídia PDL 144-2025 | Mídia de Projeto em Word | 21/05/2025 | Ver. Jeusivânia Nunes | projeto_de_decreto_legislativo_n.docx_herculano.docx |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 10/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-142-143-144-145-146-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 11/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_324-2025_---_decreto_1913-2025.pdf |