Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 131 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_desfavoravel_10.06.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/05/2025 | 2º Secretario | lido-27-05-2025.pdf |
| Ofício de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 15/07/2025 | Ver. Daniel Mangabeira | oficio_12-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | par_-_com_const_-_pll131_2025_-_10jun2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/06/2025 | Ver. Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_pll131_2025_-_09jun2025.pdf |