Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 134 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_favoravel_10.06.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_134_2025.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 06/11/2025 | parecer_do_relator_1342025.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 07/11/2025 | parecer_comissao_1342025.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 07/11/2025 | ata_07-11.pdf |