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Parecer relator
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Parecer de Relator de Comissão
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22/07/2025
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Ver. Bruno Perez
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parecer_relator_ccj-_pl_141-2025-dispoe_sobre_o_prazo_minimo_para_o_protocolo_dos_relatorios_quadrimestrais_de_prestacao_de_contas_da_saude_e_da_educacao__oracao_-_thiago_reis.pdf
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Parecer Legislativo
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Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa
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26/06/2025
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Procuradoria Geral
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parecer_no_75_-_projeto_de_lei_no_141_de_2025_dispoe_sobre_o_prazo_minimo_para_o_protocolo_dos_relatorios_quadrimestrais.pdf
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Parecer de Relator de Comissão
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Parecer de Relator de Comissão
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09/09/2025
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Adjalma Gonçalves
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parecer_do_relator_-_pll_141_2025.pdf
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Parecer de Comissão
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Parecer de Comissão
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14/08/2025
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Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
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pacom_141.2025_3.pdf
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Parecer de Comissão
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Parecer de Comissão
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24/09/2025
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Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
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par_-_com_orc_-_pll141_2025_-_24set2025.pdf
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Parecer da Relatora
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Parecer de Relator de Comissão
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21/08/2025
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relatora_141.pdf
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PARECER DA COMISSÃO
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Parecer de Comissão
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21/08/2025
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pl_141-2025.pdf
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Ofício n°057/2025
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Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão
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21/07/2025
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DICOM/DACP/CMBV
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Ofício Nº 057-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf
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Certidão de Lido no Expediente
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Certidão de Lido no Expediente
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10/06/2025
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1ª Secretaria
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lido-10-06-2025.pdf
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Ata de Reunião de Comissão Permanente
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Ata de Reunião de Comissão Permanente
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14/08/2025
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Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
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ata_pll.....pdf
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