Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 141 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_pll141_2025_-_24set2025.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/07/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_141-2025-dispoe_sobre_o_prazo_minimo_para_o_protocolo_dos_relatorios_quadrimestrais_de_prestacao_de_contas_da_saude_e_da_educacao__oracao_-_thiago_reis.pdf |
| Parecer da Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2025 | relatora_141.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/09/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_141_2025.pdf |