Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 26/09/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_pll_159-25.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/11/2025 | Plenário | fv-bloco-pl_no_27156159168176-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 05/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pll-159-2025.pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 07/11/2025 | SGL | oficio_813-2025_---_pll_159-2025.pdf |
| Ofício recebido de nº de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 16/12/2025 | poder executivo | oficio_de_recebimento_de_no_de_lei.pdf |
| Ofício de solicitação de nº de lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 16/12/2025 | poder legislativo | oficio_956-2025_solicitacao_de_no_de_lei.pdf |
| Lei Promulgada e Ofício de Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 18/12/2025 | poder legislativo | oficio_976_lei_promulgada_no_2.772-2025.pdf |