|
Ata de Reunião de Comissão Permanente
|
Ata de Reunião de Comissão Permanente
|
22/08/2025
|
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
ata_pll.pdf
|
|
Ata de Reunião de Comissão Permante
|
Ata de Reunião de Comissão Permanente
|
27/08/2025
|
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL
|
aata.pdf
|
|
ATA DA REUNIÃO
|
Ata de Reunião de Comissão Permanente
|
02/09/2025
|
|
ata_da_comissao_02-09-2025.pdf
|
|
Certidão de Lido no Expediente
|
Certidão de Lido no Expediente
|
15/07/2025
|
1ª Secretaria
|
lido-15-07-25.pdf
|
|
Ofício n°060/2025
|
Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão
|
21/08/2025
|
DICOM/DACP/CMBV
|
oficio_no_060-2025_-_of._justica_recebido.pdf
|
|
Parecer Legislativo
|
Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa
|
25/07/2025
|
Procuradoria Geral
|
parecer_no_106_-_projeto_de_lei_no___160_de_2025_-_institui_o_programa_municipal_de_conscientizacao_sobre_apostas_online_e_jogos.pdf
|
|
Parecer de Relator de Comissão
|
Parecer de Comissão
|
22/08/2025
|
Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
|
pacom_160.pdf
|
|
PARECER DA COMISSÃO
|
Parecer de Comissão
|
02/09/2025
|
|
parecer_da_comissao_160.pdf
|
|
Parecer relator
|
Parecer de Relator de Comissão
|
19/08/2025
|
Ver. Bruno Perez
|
parecer_relator_ccj-_pl_160-2025-institui_o_programa_municipal_de_conscientizacao_sobre_apostas_online_e_jogos_de_azar_nas_escolas_da_rede_publica-_thiago_fogaca.pdf
|
|
Parecer da Relatora
|
Parecer de Relator de Comissão
|
02/09/2025
|
|
parecer_da_relatora_-_pl_160_-_2025_fogaca.pdf
|
