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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem de Veto nº 11 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem de Veto

Ano

2025

Número

11

Data de Apresentação

01/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETA TOTALMENTE POR MANIFESTA INCOSNTITUCIONALIDADE E FLAGRANTE CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 138/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI