Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 164 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/07/2025 | 1ª Secretaria | lido-15-07-25.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_164.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa_2.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA PARA MULHERES | Parecer de Comissão | 01/09/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | parecer_comissao_mulheres_pll_164_2025_aprovacao.pdf |
| ATA 11a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/09/2025 | COMISSÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | ata_11a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_25agosto2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | pl164.pdf |
| Ata da reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | ata_11o_reuniao.pdf |
| Ata da reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | 11o_reuniao_ata.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 23/07/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_104_-_projeto_de_lei_no_164_de_2025_-_institui_a_politica_municipal_de_prevencao__da_gravidez_na_infancia_e_adolescencia.pdf |
| Bárbara Falcão | Parecer de Relator de Comissão | 09/09/2025 | Ver. Bárbara Falcão | parecer_relator_pl164.pdf |