Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 167 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/07/2025 | 1ª Secretaria | lido-15-07-25.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 23/07/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_103_-_projeto_de_lei_no_167_de_2025_-_desobriga_o_uso_de_uniforme_para_alunos_tea.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_167.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_167.2025_1.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa_1.pdf |
| Ofício n°066/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/09/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 066-2025 - OF. EDUCAÇÃO.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | parecer_relator_167.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | parecer_comissao_167.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/09/2025 | ata_5pl.pdf | |
| Parecer da Relatora da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 27/09/2025 | Jeu Nunes | parecer_pll_167.2025.pdf |