Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 169 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 12/09/2025 | parecer_169_pll__2025.pdf | |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 29/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_113_-_projeto_de_lei_no_169_de_2025_-_dispoe_sobre_a_responsabilidade_por_infracoes_de_poluicao_sonora.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 26/08/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator__pl169.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_168.2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_169.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_169.2025_2.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 28/08/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | pl169.pdf |
| Minuta | Documentos Complementares | 26/08/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | minuta_pl169.pdf |
| Comissão de defesa do consumidor direitos humanos | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 23/09/2025 | reuniao_da_comissao_23.09.pdf | |
| Comissão de defesa do consumidor direitos humanos | Parecer de Comissão | 23/09/2025 | 169.projeto.pdf |