Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 170 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 25/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_109_-_projeto_de_lei_no___170_de_2025_-_dispoe_sobre_a_protecao_ao_idoso_no_ambito_do.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator_-_pll_170_2025_assinado.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_170.2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2025 | Ver. Walkiria Ribeiro | parecer_no_019_pl_170_cpmaipd.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2025 | Ver. Walkiria Ribeiro | parecer_no_019_pl_170_cpmaipd._corrido.pdf |