Projeto de Lei do Legislativo nº 172 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
172
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
8854
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Cesar Reis Pereira (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 16:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
disponibilização, gratuita, produtos, expostos, venda, prazo, validade, estabelecimentos, comerciais.