Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 172 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/07/2025 | 1ª Secretaria | lido-15-07-25.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 23/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_97_-_projeto_de_lei_no__172__de_2025_dispoe_sobre_a_disponibilizacao.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_172.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_172.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa_2.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 12/09/2025 | parecer_172_pll__2025.pdf | |
| ATA DE REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | comissão de defesa do consumidor,direitos humanos,assuntos indigenas e segurança urbana. | reuniao_da_comissao_23.09.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | comissão de defesa do consumidor,direitos humanos,assuntos indigenas e segurança urbana. | 172.projeto.pdf |
| Ofício n°073/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 073-2025 - OF. ORÇAMENTO ..pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 29/10/2025 | THIAGO SARAIVA | parecer_-_relator_-_pll_172_2025_assinado.pdf |