Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 176 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/10/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_176_2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_176_2025.pdf |
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/10/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_com_const_-_13out2025.pdf |