Projeto de Lei do Legislativo nº 183 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
183
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
9399
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carla Demetrio Martins Matos Messias (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 14:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
implantação, acompanhamento, psicológico, mulheres, vítimas, violência.
Observação