Projeto de Lei do Legislativo nº 201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
201
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
9719
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Genilson Costa e Silva (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 11:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
instituição, diretrizes, promoção, ações, enfrentamento, abuso, exploração, sexual, crianças
Observação