Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 201 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 19/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-19-08-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 11/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_135_-_projeto_de_lei_no_201_de_2025_-_institui_diretrizes_para_promocao_de_acoes_voltadas_a_prevencao_identificacao.pdf |
| Documentos Complementares | Documentos Complementares | 25/09/2025 | Ver. Genilson Costa | pll201-2025.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 30/09/2025 | Ver. Bruno Perez | pll_201.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 30/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_201.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 30/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_bruno_pll.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 14/10/2025 | Ver. Walkíria Ribeiro | parecer_no_033_pl_201_2025_cpmaipd.pdf |