Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 211 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 211.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_211.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 16/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_211_2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 12/09/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_144_-_projeto_de_lei_no___211_de_2025_-_institui_o_programa_municipal_meninas_protagonistas.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 30/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_174_-_projeto_de_lei_no___211_de_2025_-_institui_o_programa_municipal_meninas_protagonista.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 09/12/2025 | parecer_do_relator_211.pdf |