Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 212 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Ofício n°065/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/09/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 065-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_pll_212.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 05/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll_212.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 05/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll_212.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/09/2025 | Ver. Walkíria Ribeiro | parecer_no_25_pl_212_2025_cpmaipd.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICA PARA MULHERES | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | parecer_comissao_mulheres_pll_212_2025_aprovacao.pdf |
| ATA 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/09/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | ata_14a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_16setembro2025.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_pl212.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 30/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | pc212.pdf |