Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 212 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°084/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 084 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ofício n°078/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 078 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| OFÍCIO N°091/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 091 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ata de reunião de comissão permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/12/2025 | comissão de defesa do consumidor, direitos humanos, assuntos indígenas e segurança urbana | ata_da_reuniao_da_comissao.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 16/12/2025 | comissão de defesa do consumidor, direitos humanos, assuntos indígenas e segurança urbana | pl_212.pdf |
| DELEGADO FRANCISCO ARAÚJO | Parecer de Relator de Comissão | 04/03/2026 | ÍTALO OTÁVIO | projeto_de_lei_212.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Ofício n°065/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/09/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 065-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_pll_212.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 05/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll_212.pdf |