Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 213 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/09/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_213-2025-cria_o_programa_municipal_de_apoio_as_maes_solo__-ver_babara.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_130_-_projeto_de_lei_no___213_de_2025_-_programa_municipal_de_apoio_as_maes_solo.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 09/12/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 02/12/2025 | parecer_no_039_pl_213_2025_cpmaipd.docx.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 17/12/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator__-_pll_213_2025_assin.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pdl_213_1.pdf |
| Parecer da Comissão de Política para Mulheres | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | parecer_comissao_mulheres_pll_213_2025_aprovacao.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 11/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | parecer_comissao_213.pdf |
| Impacto Financeiro de Projeto de Lei | Impacto Financeiro de Projeto | 18/11/2025 | Ver. Bárbara Falcão | eif_pll_213.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pc-213-2025.pdf |