Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 214 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/12/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_214.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | parecer_comissao_assinado.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_1_ata_2_merged.pdf |