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Parecer de Relator de Comissão
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Parecer de Relator de Comissão
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10/11/2025
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Ver. Walkíria Ribeiro
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parecer_no_036_pl_217_2025_cpmaipd.docx.pdf
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Impacto Financeiro/Orçamentário
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Documentos Complementares
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18/09/2025
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Ver. Deyvid Carneiro
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estudo_de_impacto_financeiro_-_pll_217.2015.pdf
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Parecer relator
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Parecer de Relator de Comissão
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22/09/2025
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Ver. Bruno Perez
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parecer_relator_ccj-_pll_217-2025-institui_a_politica_municipal_de_protecao_digital_de_criancas_e_adolescentes__-ver_deyvid.pdf
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Parecer de relator
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Parecer de Relator de Comissão
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28/11/2025
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Thiago Saraiva
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pl_217.pdf
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Parecer Legislativo
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Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa
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09/09/2025
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Procuradoria Geral
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parecer_no_129_-_projeto_de_lei_no___217_de_2025_-_institui_a_politica_municipal_de_protecao_digital_de_criancas.pdf
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Ofício n°071/2025
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Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão
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22/10/2025
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DICOM/DACP/CMBV
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Ofício Nº 071-2025 - OF. ADMINISTRAÇÃO.pdf
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Ofício n°086/2025
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Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão
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04/12/2025
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DICOM/DACP/CMBV
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Ofício Nº 086-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf
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Ofício n°089/2025
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Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão
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15/12/2025
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DICOM/DACP/CMBV
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Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf
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Parecer da Comissão de Política para Mulheres
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Parecer de Comissão
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11/11/2025
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Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência.
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parecer_comissao_mulheres_pll_217_2025_aprovacao.pdf
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ATA 20a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER
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Ata de Reunião de Comissão Permanente
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11/11/2025
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Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência.
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ata_20a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_11novembro2025.pdf
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