Projeto de Lei do Legislativo nº 235 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
235
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
10833
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Deyvid Everson Silva Carneiro (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2323, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação