Projeto de Lei do Legislativo nº 263 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
263
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
11324
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Perez de Sales (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
vedação, acorrentamento, cães, gatos ,correntes, cordas.
Observação