Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 263 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 03/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-03-09-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 26/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_170_-_projeto_de_lei_no_263_-_2025_dispoe_sobre_vedacao_do_acorrentamento_de_caes.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_263.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 263.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 263.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 15/10/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_263.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | pc_263.pdf |
| Ata da Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/10/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | 15o_reuniao_ata.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/11/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_263_2025.pdf |
| Ofício n°076/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 10/11/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 076-2025 - OF. ORÇAMENTO ..pdf |