Parecer de Relator de Comissão - Parecer de Relator de Comissão de 07/11/2025 por Adjalma Gonçalves (Projeto de Lei do Legislativo nº 263 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer de Relator de Comissão
Data
07/11/2025
Autor
Adjalma Gonçalves
Ementa
“DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral