Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 329 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 09/09/2025 | 1ª Secretaria | lido-09-09-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/09/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parel_pdl_329.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pdl_.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pdl_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pdl__329.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 17/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-329_e_300-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 19/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_623-2025_---_dec_2088-2025.pdf |