Projeto de Lei do Legislativo nº 271 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
271
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
11548
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Deyvid Everson Silva Carneiro (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 15:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMADS, REALIZAR O MAPEAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU EXERCENDO A MENDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
obrigatoriedade, poder, executivo, realizar, mapeamento, identificação, crianças, situação rua,
Observação