Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 277 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 10/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-10-09-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 02/10/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_178_-_projeto_de_lei_no__277_de_2025_-_altera_dispositivos_da_lei_no_2.053.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_277.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 277.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_.pdf |
| Ofício n°074/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 074-2025 - OF. OBRAS.pdf |
| Parecer do Relator - Comissão de Obras | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Manoel Neves | pl_277-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 07/11/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e habitação | parecer_da_comissao_de_obras_pll_277_ass.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 07/11/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e habitação | ata_de_reuniao_-_pll_262_266_e_277_ass.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 03/12/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator_pll_277.2025_assin.pdf |